CARTA AO IPHAN ( Proposta ao Decreto nº ..... )
Para Sr. José do Nascimento Júnior
Diretor do Departamento de Museus e Centros Culturais
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Ministério da Cultura
De Odalice Miranda Priosti
Museóloga
Membro da Equipe Dinamizadora do Ecomuseu Comunitário de Santa Cruz
Vice- Presidente do MINOM
Assunto: Apresentação de comentário e proposta ao Decreto nº ......
Rio de Janeiro , 11 de fevereiro de 2004.
Prezado Senhor
Tendo recebido através de comunicado deste órgão a minuta do Decreto nº ..... , de ..... ...., que , aprovado, disporá sobre a criação do Sistema Brasileiro de Museus, venho , na condição de membro representante do Ecomuseu Comunitário de Santa Cruz, oficialmente conhecido como Ecomuseu do Quarteirão Cultural do Matadouro, cuja abrangência se limita ao bairro de Santa Cruz, na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro e como Vice- Presidente do MINOM – Movimento Internacional para uma Nova Museologia, apresentar alguns comentários e pontos para reflexão no que concerne a nossa experiência como ecomuseu urbano, em processo na periferia da Cidade.
O Brasil tem-se tornado nas últimas décadas do século XX um importante eixo de reflexão teórica e de práticas metodológicas inovadoras no campo da museologia, que se fundamentam nos princípios e conceitos tirados da Mesa de Santiago do Chile em 1972, por sua vez nutrida com as bases teóricas do pedagogo brasileiro Paulo Freire. Destas experiências em curso em alguns pontos do país , a iniciativa da comunidade de Santa Cruz tem revelado o seu potencial como fator de apropriação e valorização do patrimônio, natural e cultural, material e imaterial e seu uso pela própria comunidade em prol do desenvolvimento local.
Outras experiências dão conta do esforço de comunidades desejosas de criar e gerir seu próprio museu, seja um ecomuseu, um museu comunitário ou experiências próximas, onde o grande desafio é deslocar a noção de “coleção pertencente ao museu” como principal preocupação para “o patrimônio de uma comunidade inteira, servido em ações pedagógicas saídas das suas necessidades culturais o que não exclui, obviamente e a longo prazo, a constituição de acervos representativos da comunidade.
Em atendimento à democrática proposta de receber contribuições da comunidade museológica nacional, no sentido de ajustar o Decreto à diversificada realidade brasileira de museus, o que confere à Política Nacional de Museus um significativo avanço na abertura desse espaço dialógico, inovador na reorganização da gestão dessas instituições culturais e, compreendendo o esforço do Governo na ampliação do debate e sua extensão a toda a comunidade museológica nacional, o Ecomuseu Comunitário de Santa Cruz apresenta sua contribuição. Reconhecido e identificado como ecomuseu desde o I Encontro Internacional de Ecomuseus, realizado no Rio de Janeiro, em 1992, na esteira da ECO 92, não se furta a mais essa participação histórica, da mesma maneira como participou dos debates que geraram a atual PNM. Delineou esse ecomuseu uma trajetória singular no campo da museologia e por essa razão respaldado pelo reconhecimento nacional e internacional de sua pedagógica ação sócio- cultural. Reivindica , a título de reflexão nesse diálogo democrático, tratamento diferenciado para os ecomuseus e museus comunitários ou iniciativas similares*, em relação à grande maioria dos museus clássicos/ convencionais brasileiros.
A Declaração de Santiago do Chile e seus conseqüentes avanços e desdobramentos e ratificações em Québec(1984) e Caracas ( 1992 ) trouxeram para ao debate museológico o conceito de “patrimônio integral”, onde uma coleção virtual de bens, selecionados, valorizados e apropriados por uma comunidade territorial é motivo de principal de um movimento cultural por ela mesma. No caso de Santa Cruz, o resultado tem sido uma responsabilização crescente de segmentos diversificados da sociedade por esse patrimônio e uma participação cada vez mais consciente nas discussões sobre seu futuro.
Afiliado ao ICOM – International Council of Museums, o MINOM, cuja história completa em 2004 vinte anos de militância, no cumprimento de suas finalidades, apoiando, estimulando e abrigando experiências no campo das museologias sociais ou novas museologias, presta ao Ecomuseu de Santa Cruz , desde a sua identificação, sustentação teórica . Por sua vez o ICOM BR e a comunidade acadêmica brasileira , representada pela Escola de Museologia da UNIRIO , Escola de Museologia da UFBA, Curso de Especialização em Museologia da USP/ MAE, Universidade Federal do RS, Universidade Federal do Rio de Janeiro/ FAU/Pro-Arq e o Sistema Estadual de Museus do RS, entre outros, têm demonstrado o reconhecimento desse ecomuseu , reservando-lhe espaço e voz nos debates e mesas redondas nacionais promovidos entre 1992 e 2003, oportunizando a divulgação e a reflexão sobre a iniciativa comunitária.
A participação do Ecomuseu de Santa Cruz revela em várias situações a nível internacional, o apreço e consideração para com esse trabalho comunitário como a publicação de artigos no informativo ICOM News ( fev/2001), participação e apoio nas Conferências Gerais do ICOM em Melbourne ( 1998) e em Barcelona ( 2001 ), nos Ateliers Internacionais do MINOM ( Póvoa de Lanhoso – Portugal /1997; Salvador/1999 e Santiago do Cacém – Portugal/ 2003, além de persistente intervenção nos debates e publicações do ICOFOM / ICOFOM LAM, desde 1996. Em suas últimas incursões, representou a museologia brasileira em Besançon – França, 2002, no Colloque des Ecomusées et des Musées de Société, promovido pela Fédération des Ecomusées et des Musées de Société e teve seu trabalho selecionado pela École du Louvre na 7th International Cultural Heritage – ICHIM 03 , em Paris , em setembro de 2003, que deixou de ser defendido in loco por falta absoluta de patrocínio.
Em razão dessa trajetória e em nome das demais experiências próximas ao sentido e ao espírito dos ecomuseus e museus comunitários em curso, estejam elas em estágio embrionário ou em franca evolução, Santa Cruz sente a responsabilidade de contribuir para que o Decreto em questão corresponda com maior adequação ao redesenho do mapa museológico de nosso país, incluindo no debate esses novos museus, gestados por suas próprias comunidades. Em nome da coerência ao artigo X do referido decreto, reivindica assento e voz no Conselho do Sistema Brasileiro de Museus para os ecomuseus e museus comunitários, já que os demais componentes vinculam-se às estruturas de museus convencionais que se acham maciçamente representados.
Consideramos que a Política Nacional de Museus, fiel ao eixo de idéias e princípios que norteiam o atual governo do Presidente Luiz Ignácio Lula da Silva, prima pela vontade de estender a toda a sociedade brasileira os benefícios de uma discussão democrática e que não hesitará , também na área dos museus, sobre a consolidação desses princípios que se impõem no reconhecimento da diferença que esses museus aportam e sobre sua inclusão dessa nova categoria específica de museus, já aceitos e reconhecidos pelo ICOM.
Com o respaldo dos argumentos acima, reivindicamos em nome da Associação Brasileira de Ecomuseus e Museus Comunitários, cuja formalização se processa no despontar de 2004, e das potenciais experiências no campo das novas museologias, em processo de desenvolvimento ou por emergir, sua inclusão ( 01 vaga ) no Conselho do Sistema Brasileiro de Museus , a ser criado em seqüência à aprovação do Decreto.
Na expectativa de que a inclusão dessa minoria diferenciada será analisada sob o ângulo dos dividendos políticos que poderá trazer ao universo dos museus, atenciosamente,
Odalice Miranda Priosti
Museóloga – Membro ICOM BR nº 28213
Ecomuseu Comunitário de Santa Cruz ( Quarteirão Cultural do Matadouro) –Rio de Janeiro
Vice- Presidente do MINOM
* Recebemos nos comentários e adesões ao conteúdo deste documento a citação dos economuseus (“os economuseus (museus-empresas) e representantes das demais atividades museais ligadas à preservação do patrimônio imaterial, considerado o fato de que o conjunto de assentos sugeridos destina-se, quase que em sua totalidade, aos representantes do museu convencional”), bem como os museus universitários (“da representação dos museus universitários, uma categoria isolada da interlocução com o poder público e, portanto, distante da participação democrática e da formulação de políticas públicas no seu âmbito.”), que pleiteiam também espaço e representação no Conselho a ser criado
Pela Comunidade de Santa Cruz:
- Ecomuseu do Quarteirão Cultural do Matadouro
- Núcleo de Orientação e Pesquisa Histórica – Santa Cruz ( NOPH )
- Assoc. de Moradores e Amigos de Santa Cruz ( Centro ) – AMASC
- 10ª Coordenadoria Regional de Educação
- Caixa de Socorros Centro Familiar
- Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante ( CETEP )- Santa Cruz
- Centro Educacional Estações do Ano
- Colégio Apolo XII
- Colégio Cunha Melo
- Colégio D. Oton Mota
- Colégio Girassol
- Colégio São Lucas
- Colônia Japonesa de Santa Cruz
- Educandário São Jorge
- Escola Cezário
- Escola Técnica Santa Cruz
- Faculdade Machado de Assis ( FAMA)
- Fundação Educacional Campograndense ( FEUC )
- Fundação Mokiti Okada
- Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Santa Cruz
- Lions Club Santa Cruz
- Rádio Comunitária Transoeste
- Rottary Club Guaratiba
- Santa Mônica Centro Educacional
- SOS Guaratiba
- Sociedade Sulriograndense
- CTG Desgarrados do Pago
- UniverCidade
- Universidade Estácio de Sá
Apóiam o documento na área acadêmica e profissional:
- Angela Maria Moreira Martins – Coord. do ProArq-FAU/UFRJ
- Ariane Luna Peixoto – Associação Guaratibana de Ecologia. Professor da Escola
Nacional de Botânica Tropical, Jardim Botânico do Rio de Janeiro
- Heloisa Helena Costa – Diretora Geral do IPAC – Instituto do Patrimônio Artístico e
Cultural da Bahia; Museóloga 008 do COREM – 1ª. Região
- Josaida de Oliveira Gondar – Prof. Mestrado em Memória Social e Documento
– UNIRIO
- José J. Machado Itaqui - Projeto de Museus no RS; Secretário Executivo do Conselho
de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia ; Prêmio Rodrigo Melo Franco de
Andrade- Cat. Educação Patrimonial, 1997.
- Liana Teresa Ocampo – Prof. Escola de Museologia UNIRIO – Mestre em Educação
- Lídia Maria Meirelles – Antropóloga, Secret. Municipal de Cultura de Uberlândia
( 2001/2003 ) Professora de Antropologia Cultural (Católica/UDI); Coordenadora do
Museu do Índio (1987 a 2000); Membro do ICOM; Membro da ABM
- Luciana Martins Prazeres – Geógrafa ; Mestre em Psicossociologia de
Comunidades/UFRJ – ICOM BR 29214 ;
- Maria Cristina Bruno – Coord. do Curso de Esp. em Museologia – MAE/USP
- Maria de Lourdes Parreiras Horta – Ex - Presidente ICOM BR; Consultora para
Assuntos ligados a Museus e Patrimônio
- Maria Angélica Villagrán - Consultora em Educação Patrimonial, Prêmio Rodrigo Melo
Franco de Andrade - Cat. Ed. Patrimonial, em 1997.
- Marília Xavier Cury – Prof. do Curso de Esp. em Museologia/ Mãe/ USP
- Marilene Rubim Gonçalves Dias Leal – Museóloga - Pernambuco
- Paulo Leonel Vergolino – Especialista em Museologia – MAE/USP
- Regina Márcia Moura Tavares- Antropóloga – Ex - Conselheira do CONDEPHAAT e
membro ICOM-BR no.12211 .Autora e coordenadora do projeto de difusão
metodológica para a preservação do patrimônio lúdico da infância, apoiado pela
UNESCO desde 1990 : “Brinquedos e Brincadeiras: Patrimônio Cultural da
Humanidade”
- Revista Museu / Clube de Idéias ( Equipe )
César Ojeda - diretor de marketing
- Rosali Henriques – Mestranda em Museologia Social- Universidade Lusófona de Lisboa
- Rose Miranda – Museóloga ; Conselheira do COFEM
- Patrícia Maria Trindade Berg de Oliveira - Pedagoga ; Diretora da Equipe de Projetos
Especiais da SMC/Porto Alegre-RS; Vice- presidente da União Interamericana de
Museus Comunitários
- Sylvia Regina Rangel Gomes- Especialista em Educação e Patrimônio Histórico e
Cultural, Equipe de Projetos Especiais / Porto Alegre/RS
-. Tereza Scheiner – Prof. Escola de Museologia UNIRIO / Consultora permanente do
ICOFOM LAM
- Vera Lucia de Azevedo Siqueira - Museóloga - COREM 4ª região - nº 140- Secretaria
de Cultura do DF
- Walmir Pereira – Antropólogo- Diretor do Museu Antropológico do Rio Grande do Sul
( MARS )
